A Seguradora Líder estima pagar, em 2020, 229.646 indenizações decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil. Na projeção feita pela entidade que administra o DPVAT, teremos, até o final do ano, 29.396 indenizações por mortes, 143.842 por invalidez permanente e 56.408 para pagamento de despesas médicas. O cenário não é nada promissor: o Brasil continua registrando uma média de mortes causadas por acidentes acima da meta firmada pela Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). “E esse quadro não deve mudar se o Congresso mantiver o veto ao caput do artigo 147 da nova Lei de Trânsito, que exclui a obrigatoriedade de exames para obtenção e renovação da CNH serem feitos por médicos e psicólogos especialistas em Tráfego”, afirma o coordenador da Mobilização Nacional dos Médicos e Psicólogos Especialistas em Medicina do Tráfego e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.
Além dos graves efeitos psicológicos no acidentado e em sua família, o aumento anual desse exército de inválidos tem um impacto na economia e na Previdência Social. “Sabemos que cada morte no trânsito custa aos cofres públicos, R$ 785 mil. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), os acidentes consomem R$ 50 bilhões por ano dos cofres públicos, sem contar o impacto para a Previdência, com milhares de aposentadorias precoces por invalidez todos os anos. Os gastos incalculáveis representam o fator humano e a perda de força produtiva de trabalho de inúmeros jovens, a principal faixa etária envolvida em acidentes de trânsito”, considera o especialista.
A epidemia de acidentes de trânsito no Brasil ocupa 60% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 50% das cirurgias de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos diante de um problema de saúde pública e que precisa ser encarado como tal. “Precisamos tratar o assunto com mais responsabilidade, estamos falando da vida de milhões de brasileiros, que dependem de um trânsito seguro”, acrescenta o médico.
O especialista explica que uma das formas de reduzir o número de acidentes, além de campanhas permanentes e uma legislação forte, são as avaliações médicas com especialistas em Medicina do Trânsito. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) revelou que problemas de saúde são os principais causadores de acidentes e mortes. Segundo o levantamento, cerca de 283,5 mil acidentes de trânsito registrados em rodovias brasileiras nos últimos anos foram provocados por questões relacionadas à saúde dos motoristas. Estes acidentes causaram a morte de 14.551 pessoas e deixaram outras 247.475 feridas. “Esse estudo mostrou que 76% destes acidentes foram causados por falta de atenção ao dirigir, o que é provocado pela fadiga, estresse, cansaço, deficit de atenção ou comprometimento do raciocínio. E isso foi responsável por 62% das mortes e 74% dos ferimentos, por isso a atuação dos especialistas em medicina do trânsito é imprescindível para reduzir as mortes. Esses profissionais detectam, de forma mais eficaz e precoce, as disfunções que podem reduzir a capacidade de dirigir dos motoristas”, afirma.
Esses especialistas são reconhecidos por seus respectivos conselhos de classe e também pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do governo federal que, desde 2012, destaca a importância da atuação de peritos examinadores especializados. “O conhecimento de médico e psicólogo especialistas em tráfego foi obtido através de estudos adicionais após a graduação nas faculdades, eles são os detentores do conhecimento necessário para avaliar corretamente um motorista”, pontua Coimbra.
O impacto da retirada da obrigatoriedade trará outros efeitos colaterais, como o aumento de ocorrência de fraudes na concessão da isenção de impostos para PCD e aumento no valor dos seguros. “Essa medida traz muitos prejuízos também no campo financeiro. A ocorrência de fraudes reduz a arrecadação dos estados e, por outro lado, o crescimento no número de acidentes provocará o aumento do valor dos seguros de veículos. Sob todas as óticas a manutenção do veto será uma decisão catastrófica, e certamente esse não deve ser o desejo de uma maioria do Congresso Nacional”, finaliza Coimbra.
