Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF
Uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso pretende alterar a relação entre os Poderes da República e dar ...
sábado, 23, novembro, 2024
Tag: Congresso Nacional
Mudança no pacote anticrime pavimenta caminho para impunidade e injustiça
O Congresso Nacional derrubou, na última semana, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019) e, ...
