Três juízes de Execuções Penais pediram à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo que determine a interdição do Centro de Progressão Penitenciaria ‘Dr. Edgard Magalhães Noronha’, em Tremembé, até que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) contrate servidores em número suficiente.
Documento assinado pelos juízes Sueli Zeraik Armani, Carlos Gutemberg Cunha e Luiz Guilherme Moura Santos informa que a unidade, destinada a detentos do regime semiaberto, enfrenta anos de sucateamento, com perda de servidores sem reposição. A penitenciária tem 139 servidores. Contando afastamentos médicos e servidores administrativos, restam apenas 98 agentes penitenciários, divididos em quatro turnos, para cuidar de cerca de 1800 sentenciados.
“A unidade é alvo fácil dos chamados ‘ninjas’, criminosos que arremessam centenas de celulares e grandes quantidades de drogas por cima das muralhas. Cheguei a receber telefonemas de agentes chorando, estressados, por não conseguirem fazer seu trabalho adequadamente”, diz Alancarlo Fernet, tesoureiro do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).
No documento, os juízes alertam à Corregedoria do TJ que a segurança e a disciplina na unidade estão gravemente comprometidas e relatam que não há condições de atuação de emergência, como rebeliões ou fugas, por absoluta falta de pessoal. Os magistrados citam casos em que a portaria ficou com apenas um vigilante durante o dia e nenhum durante toda a madrugada.
Problema antigo
O Ministério Público denunciou o caso em setembro de 2020. Em resposta, a SAP, na época, se comprometeu a adotar medidas em 90 dias. 300 dias depois, nenhuma ação foi tomada.
Os magistrados pedem que a Corregedoria impeça a entrada de novos presos até que o Estado reforce o efetivo e atinja, pelo menos, 256 servidores, número ainda abaixo do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal, que estabelece, em uma unidade como essa, um mínimo de 360 agentes.
“Esta unidade foi inaugurada no ano 2000 com 240 agentes masculinos e 30 femininos, mas foi perdendo funcionários ao longo dos anos por causa de aposentadorias e demissões sem reposição. Há anos cobramos o Estado por esse problema, mas nada foi feito e hoje a mesma situação se repete em várias unidades, que também se encontram sucateadas e com enorme deficit funcional”, afirma Alancarlo.
Na semana passada, o governo anunciou a convocação de cerca de 1.900 aprovados em concursos, mas ainda não informou quando, nem como eles serão distribuídos pelo estado. O SIFUSPESP calcula que, em todo estado, faltem 12 mil servidores no sistema prisional. “Nenhuma das 189 unidades prisionais paulistas está com o efetivo de servidores completo”, finaliza o sindicalista.
