O governo de São Paulo, em conjunto com quatro entidades que representam servidores do sistema prisional, iniciou nesta terça-feira os estudos para elaborar um projeto de Regulamentação da Polícia Penal de São Paulo. O Grupo de Trabalho (GT) montado terá reuniões semanais e quinzenais para agilizar a redação do Projeto de Lei Complementar que será enviado para análise e votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “A intenção é que esse projeto esteja pronto até abril e que possamos submetê-lo à votação ainda no primeiro semestre deste ano”, comenta o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Jabá, um dos integrantes do GT.

Segundo o presidente do Sifuspesp, o grupo ficará responsável, ainda, pela criação da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Penal. Esses passos detalharão as atribuições de cada servidor e itens como o armamento, acautelamento de armas e o uniforme a serem utilizados, dentre outros aspectos inerentes ao exercício profissional. “A ideia é criar uma Polícia Penal independente, com estrutura forte, que valorize o policial penal e que ofereça uma segurança jurídica aos servidores”, explica Jabá.

Na prática, a nova polícia ficaria inteiramente responsável pela segurança do sistema prisional no Estado: desde a vigilância de muralhas e escolta de presos, até as ações em caso de rebelião e recaptura de fugitivos, incluindo a fiscalização dos detentos que deixam os presídios durante as saídas temporárias e daqueles beneficiados pelo regime semiaberto. “Essa fiscalização precisa ser reforçada no Brasil e a Polícia Penal pode colaborar com as demais forças policiais, respeitando a atuação de cada uma, para melhorar a segurança da população”, reforça o presidente do Sifuspesp.

Longa espera

A Polícia Penal só foi criada em junho de 2022 após pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo de SP o envio da PEC para votação na Alesp. “Foram anos de espera e logo após a criação, o processo de regulamentação foi paralisado pela gestão anterior. Agora, esse novo governo deu demonstrações de que dará continuidade ao processo”, afirma Jabá.

O presidente do Sifuspesp explica que a regulamentação dá segurança jurídica aos servidores da nova força policial e fortalece o combate ao crime organizado e a segurança pública no estado.

Promessas

Em janeiro, durante reunião com os representantes dos servidores do sistema prisional, o novo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, havia se comprometido em apresentar o projeto de regulamentação nos primeiros 100 dias do governo. Na ocasião, Marcello afirmou que todos os servidores do sistema prisional farão parte da Polícia Penal, incluindo os administrativos e técnicos.