A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a desativação de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, reforça a urgência de ampliar a rede de atendimento à saúde mental no Brasil. O país, considerado pela ONU o mais ansioso do mundo, teve um aumento de 25% na demanda por atendimento de saúde mental desde a pandemia, mas ano a ano vê o número de vagas para a residência médica em Psiquiatria cair.

Resultado: o número de especialistas está muito aquém do necessário para atender à demanda até mesmo dos planos de saúde. Pelo SUS, a espera por uma consulta pode ultrapassar 1 ano. Segundo dados da Demografia Médica, o Brasil tinha, em 2022, 13.888 psiquiatras em atuação. O número considera apenas os profissionais que têm RQE, título de especialista restrito a quem faz a residência médica ou outros cursos de pós-graduação ligados a sociedades médicas privadas.

Vagas insuficientes

Sem uma atuação contundente do MEC na regulamentação da Pós-Graduação na área médica, o problema tende a se agravar. Em 2018 haviam 681 vagas para residência médica em Psiquiatria. Em 2021, o número despencou para 533, uma queda de 21,7%. “Temos milhares de médicos que cursaram uma pós-graduação em cursos chancelados pelo MEC, inclusive em Universidades Federais, com carga horária e conteúdo programático semelhantes aos da residência médica e aos das sociedades médicas, mas não podem receber o título de especialista ou anunciar sua pós-graduação. E isso não é definido pelo governo, mas por sociedades médicas privadas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo), Eduardo Costa Teixeira.

Reserva de mercado

Pela lei federal que rege o exercício legal da medicina no Brasil, todo e qualquer médico com diploma validado pelo MEC e registro no CRM local está apto a exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades, mas um decreto de 2015 limita o acesso ao título de especialista a quem faz as pós-graduações vinculadas a sociedades de especialidades por meio da Associação Médica Brasileira (AMB). “Não faltam psiquiatras no Brasil para atender à demanda reprimida. O que existe é uma regra ditada por entidades privadas que têm interesse em manter uma reserva de mercado”, afirma Teixeira.

Regras e controle

A Abramepo defende que o MEC regulamente as normas para a pós-graduação na área médica, definindo carga horária, avaliando conteúdo programático e currículo. “Tal como acontece com a Comissão Nacional de Residência Médica, o MEC tem que criar uma Comissão de Avaliação da Pós-Graduação Médica para ditar as regras. Somente o MEC tem autoridade para definir as regras para a formação de médicos porque ele é o órgão formador, não as entidades privadas. Isso garante uma oferta maior de profissionais em várias especialidades e pode resolver um problema crônico do SUS, que é a falta de especialistas”, completa Teixeira.