Banco de horas, negociação sindical para redução de jornada e férias coletivas são alternativas que muitas empresas têm adotado para evitar demissões e encerramento das atividades, enquanto programas como Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de apoio às empresas não são reeditados pelo governo federal. Essas medidas foram criadas no ano passado para ajudar o setor empresarial a enfrentar a retração do mercado e deveriam ter sido anunciadas em março para nova implantação.
No entanto, um impasse em relação à sanção do Orçamento 2021 travou o processo de implantação desses programas e coloca em risco a sobrevivência de muitas empresas, pois sem a aprovação da lei orçamentária não é possível definir de onde sairá o dinheiro para essas iniciativas. “Os empresários estão lutando com as armas que possuem, mas sem qualquer subsídio do governo ou flexibilização da legislação trabalhista, para manter as empresas funcionando. Certamente, essa demora prejudicará a preservação do emprego e a sobrevivência das empresas no mercado”, diz Fernando Kede, advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial.
Medidas como o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que é uma complementação paga pelo governo a trabalhadores com jornadas e salários reduzidos ou contrato suspenso, e o Pronampe, programa que libera crédito emergencial e de baixo custo a pequenas empresas, têm sido esperadas pelos empresários que veem suas receitas diminuírem com o avanço da pandemia e as restrições impostas para conter a disseminação do vírus. “As empresas estão aguardando ansiosamente pela reedição das medidas adotadas em 2020, principalmente o BEm, que desafoga a folha de pagamento, o maior custo de uma empresa”, afirma Kede.
Outras ações também são aguardadas pelo empresariado, como a permissão para antecipação de férias individuais e a ampliação de prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS). “Tais medidas socorreram as empresas em 2020 no período em que suas atividades ficaram suspensas e ajudaram a preservar emprego e renda. É preciso que sejam novamente reeditadas para dar fôlego aos empresários”, diz o especialista. “Sem elas, o resultado será demissões, encerramento das atividades e aumento de demanda na Justiça do Trabalho”, completa.
