Decisão do TJ-RJ sobre Flávio Bolsonaro contraria STF e pode ser revista
A decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de enviar para a 2ª instância do Tribunal ...
quarta-feira, 5, fevereiro, 2025
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A Polícia Federal tem autonomia prevista no artigo 144 da Constituição Federal para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça ...
Liminar de Toffoli fere direito à igualdade entre os cidadãos
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de determinar que a figura do juiz de ...
Decisão do TRF4 instaura insegurança jurídica e arranha a democracia
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A Constituição não pode ser desrespeitada para promover suposto combate à corrupção
O que garante a democracia em um país é o respeito aos direitos básicos, como o da ampla defesa, do ...
