STF deve barrar decretos que flexibilizam porte de armas, avalia jurista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em plenário virtual, nesta sexta-feira, o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em plenário virtual, nesta sexta-feira, o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos ...
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