Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF
Uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso pretende alterar a relação entre os Poderes da República e dar ...
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(Dra Jacqueline Valles no Jornal da Cultura de 07/01/2021) LINK: http://akmcomunicacao.com.br/fala-de-... Fala de Bolsonaro sobre EUA é criminosa, diz jurista. ...
A Polícia Federal tem autonomia prevista no artigo 144 da Constituição Federal para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça ...
No estado democrático de direito, os cidadãos têm seus direitos assegurados, as leis são respeitadas e a Constituição Federal, cumprida. Quando ...
O que garante a democracia em um país é o respeito aos direitos básicos, como o da ampla defesa, do ...
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