STF deve barrar decretos que flexibilizam porte de armas, avalia jurista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em plenário virtual, nesta sexta-feira, o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos ...
quinta-feira, 21, novembro, 2024
Tag: decreto
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O novo decreto do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que amplia o intervalo entre as viagens e reduz ...
