Ao perdoar Silveira, Bolsonaro comete crime de responsabilidade, diz jurista
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira na tarde de quinta-feira (21) é ilegal, tecnicamente nulo ...
terça-feira, 3, dezembro, 2024
Tag: Constituição Federal
Empresas podem ser punidas por fornecer kit covid a trabalhadores
As empresas não podem obrigar seus funcionários a se automedicarem com o chamado kit covid, um conjunto de remédios que, ...
