Prisão de prefeito de Guarujá é ilegal, afirma criminalista
A manutenção da prisão do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), contraria o Código de Processo Penal (CPP) e pode ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para regulamentar as diretrizes e procedimentos para o reconhecimento ...
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O STJ pode anular amanhã o processo contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão da 5ª Turma do STJ do último ...
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