Apesar de endurecer a punição à prática de pirâmides financeiras, incentivar o uso de energia renovável para a mineração de bitcoin e dar mais segurança às empresas do setor de criptoativos, a proposta de regulamentação das criptomoedas aprovada no Senado pode inviabilizar as startups nacionais e minar o seu potencial de inovação.
Lucas Cardeal, especialista em criptoativos e CEO da Lunes, avalia que aplicar às startups as mesmas normas das grandes corporações provocará o desaparecimento de muitas empresas. “A preocupação com a arrecadação de impostos pode engessar o mercado de criptos e quebrar pequenas startups, que não terão os recursos necessários para se adequarem às regras, como as exigências jurídicas e de compliance. As empresas que estão nascendo precisam de incentivo, mas o projeto dá a elas as mesmas obrigações legais das grandes corporações”, explica.
Segundo o especialista, o setor da criptoativos é o mais promissor do mundo e deve impactar de forma positiva os demais setores da nossa economia. Em 2021, segundo a Receita Federal, os brasileiros movimentaram R$ 200 bilhões em criptomoedas, o dobro do ano anterior. “Mas, ainda assim, o governo não dá ao mercado a importância que ele merece, praticando altos impostos. Deveríamos ter uma lei que possibilite atrair o capital estrangeiro e fomentar o desenvolvimento das empresas nacionais, mas nesse formato que está sendo implementado, provavelmente muitas startups deixarão de existir porque não conseguirão se adequar”, diz.
Centralização
Outra preocupação das empresas do setor é a burocratização do Banco Central na regulação. “Essa burocracia pode reduzir a chegada de investidores estrangeiros, que se assustam com a alta carga tributária brasileira. Isso dificulta o desenvolvimento da economia descentralizada e de ecossistemas de inovação”, explica.
O impacto disso se reflete nos demais setores da economia e até na geração de empregos. “Do jeito que a lei está escrita, nossas empresas deixam de ser competitivas e serão engolidas pelas internacionais. A obrigatoriedade de compliance equiparado ao dos bancos e de outras grandes corporações, vai inviabilizar a inovação”, resume.
Acertos
Algo extremamente positivo para o mercado, segundo o especialista, é o combate às pirâmides financeiras. “Ao punir de forma exemplar essa prática criminosa, você contribui para o desenvolvimento do mercado e dá mais segurança aos investidores”, comenta.
O simples fato de regulamentar o mercado também contribui para o desenvolvimento do setor e para dar mais segurança e tranquilidade aos operadores. “Já tivemos casos de o banco bloquear a conta bancária de uma empresa, mesmo apresentando todo sistema de compliance. Isso também acontece com pessoas físicas que atuam no mercado de criptos. A gente não tinha segurança nenhuma para atuar no mercado. A regulamentação vai mudar o olhar do mundo corporativo para os criptoativos e isso, com certeza, vai provocar a injeção de recursos neste mercado”, avalia o especialista.
Regulamentação no Panamá
No extremo oposto do Brasil está o Panamá, que regulamentou esse mercado de forma bem mais abrangente. O país da América Central oferece isenções fiscais para o setor, permite o uso de criptos como forma de pagamento e até para a quitação de impostos. Isso possibilita a assinatura de contratos com previsão de pagamentos em criptomoedas. “Com estas medidas, o Panamá se posiciona no ranking dos países mais liberais para a criptoeconomia e deve atrair várias empresas estrangeiras interessadas em fugir de países onde a regulamentação é mais dura, como o Brasil”, resume.
