Os ministros da Justiça, André Mendonça, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciaram nesta quarta-feira (24) o lançamento do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Entre as medidas previstas, e que impactam diretamente o trabalho da Polícia Técnico-Científica, está a prioridade para realização de exames periciais nas ocorrências de feminicídio.
A intenção é fornecer aos polícias civis estaduais e aos órgãos de perícia científica criminal um protocolo de padronização na investigação e perícias destes crimes. O documento traz orientações sobre como preservar cena do crime e a forma de agir dos agentes de segurança, para que a primeira etapa facilite todo trabalho de investigação e apuração do crime.
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, afirma que as medidas podem garantir maior agilidade na realização das perícias e, consequentemente, na expedição dos laudos. “Muitas vezes a dimensão de uma agressão só pode ser corretamente dimensionada por meio de laudos periciais. E esses laudos são imprescindíveis para fornecer o embasamento técnico necessário para que autoridades judiciais e policiais adotem as medidas mais contundentes que protejam a vida e a integridade física das vítimas de violência doméstica”, completa.
Becker destaca, ainda, que priorizar o atendimento das vítimas de violência doméstica na realização de exames de corpo de delito, por exemplo, humaniza o atendimento. “Estamos falando de uma violência que traz alta carga emocional e de vítimas que necessitam de um atendimento humanizado por causa do trauma a que acabaram de ser expostas”, completa o presidente do SINPCRESP.
O texto do protocolo, que tem 75 artigos, na íntegra não foi divulgado à imprensa e é restrito às autoridades policiais.
Outras mudanças
O protocolo destaca a possibilidade de comunicação imediata do desaparecimento de uma mulher e a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher. Pelas normas vigentes, era preciso esperar 48 horas para que isso acontecesse. Com isso, os casos de sumiço poderão ser monitorados pelas forças de segurança pública desde o início.
Os ministros acreditam que a medida tem o poder de contribuir para a prevenção da violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades. A elaboração do texto teve a participação do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Polícia Científica.
