Parecer de 3 de maio do Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a rejeição das contas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo no ano de 2021. O pedido foi embasado na reincidência da SAP em irregularidades que já haviam sido apontadas anteriormente e sobre as quais não houve providências.
Entre os problemas listados pelo MP estão a superlotação das unidades prisionais e o deficit de policiais penais e de servidores da saúde. Segundo o documento, em 2021, cada policial penal custodiava em média 9,2 presos. “Na penitenciária II de Serra Azul essa proporção atingiu 14,3 presos por policial penal, quando a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e da ONU é de 5 presos por policial”, explica o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá.
Dados atualizados de 2023 revelam que o problema piorou desde então. Em maio de 2023 há 20.297 agentes de segurança penitenciária (ASP) para cuidar de 195.194 custodiados, uma proporção de 9,6 presos por servidor. “Pela primeira vez o MPC adotou a diretriz da ONU para definir essa proporção entre detentos e servidores, contabilizando apenas os servidores que cuidam diretamente da custódia. O Estado costuma incluir os AEVPs, que cuidam de escolta, para fazer esse cálculo e amenizar a defasagem, mas essa opção foi considerada irregular pelo MPC. De fato, quem cuida do preso é quem está no presídio, lidando diariamente com a população carcerária. Os servidores responsáveis pela escolta dos detentos não são considerados nessa conta nem pela ONU, nem pelo CNPCP, com toda razão, ainda mais agora que os núcleos de escolta sequer ficam baseados nos presídios”, acrescenta Jabá.
Outro problema detectado em 2021, e que permanece em 2023, é a superlotação. O documento ressalta que, naquele ano, as 179 unidades prisionais da SAP tinham 202.376 pessoas reclusas, quando a capacidade máxima era para 150.901 reclusos, o que representa 51.475 vagas acima da capacidade. “A superlotação, além da violar os direitos dos presos, impõe uma sobrecarga a todos os trabalhadores do sistema prisional e o problema é intensificado pelo deficit de servidores em todas as áreas”, comenta Fábio Jabá.
Saúde mental
O presidente do Sindicato explica que esse conjunto de fatores afeta diretamente a saúde física e mental do servidor. “Um levantamento feito em dezembro passado pelo Sindicato mostrou que metade dos afastamentos de servidores se dava por problemas relativos à saúde mental. E a situação só piora. Em menos de um mês tivemos três suicídios”, lamenta.
Desassistência na saúde
O documento do MP destaca a falta de profissionais na área de saúde, que chega a atingir 50% do efetivo em algumas unidades. O documento, assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas Celso Augusto Matuck Feres Júnior, cita o exemplo do Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendim, de Mongaguá, onde havia 9 profissionais de saúde para cuidar de 2.360 detentos.
Segundo o Sifuspesp, a falta de profissionais da área médica impacta diretamente a segurança do sistema. “Esse deficit aumenta as custódias médicas e escoltas para hospitais, agravando ainda mais a escassez de policiais penais. Todos esses problemas vêm sendo denunciados pelo Sindicato há anos. Em 2022 o Fórum Prisional Permanente apresentou um raio x do sistema prisional a todos os candidatos a governador apontando esses problemas e as possíveis soluções”, completa Jabá.
