Jurídico
Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF
Uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso pretende alterar a relação entre os Poderes da República e dar...
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Cartilha sobre aborto desinforma e provoca medo nas vítimas, diz jurista
Uma nova cartilha elaborada pelo Ministério da Saúde afirma que não existe aborto legalizado no Brasil e que, portanto, toda...
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Decisão do STJ é retrocesso para pacientes e aumentará ações contra SUS
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar os convênios médicos de custear tratamentos que não estejam no...
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Empregado tem direito de usar nome social no trabalho
Recentemente, a 3ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um...
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Liberdade condicional de Elize Matsunaga gerou indignação, mas é o certo e o justo, diz criminalista
Sempre que um preso famoso recebe um benefício no cumprimento da pena surgem manifestações de indignação de quem acredita que...
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TSE quer punir fake news com cassação: jurista diz que é difícil provar
A intenção do TSE, de punir com a cassação candidatos que se beneficiem da divulgação de notícias falsas, pode encontrar...
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STF dá prazo para Governo de SP explicar atraso na criação da Polícia Penal
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que o governador Rodrigo...
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Nova lei de injúria racial ainda não equipara o crime ao racismo, diz jurista
A aprovação pelo Senado, no último dia 18, de um projeto de lei que aumenta as penas para o crime...
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Mãe de paciente é condenada por ofender médica no Facebook
Desde o início da pandemia, em 2020, a procura por atendimento nos escritórios especializados em Direito Médico vem crescendo à...
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Apenas 24% das empresas familiares planejam a sucessão
As empresas de perfil familiar são responsáveis por mais da metade do PIB brasileiro e empregam 75% da mão de...
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