A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo adiou para maio os planos de substituir os policiais militares na escolta de presos no interior e litoral, previsto para começar nesta segunda-feira (17). A medida ocorre após o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) denunciar a falta de servidores e de estrutura adequada para a realização das escoltas.
Segundo Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, exigências legais para que a Polícia Penal ficasse responsável pela escola dos presos estavam sendo ignoradas pela SAP. “As viaturas iriam para a rua dia 17 de abril mesmo que o seguro não estivesse pronto, conforme comunicado que o próprio secretário enviou internamente. Além disso ainda faltam armas, que foram compradas pelo Estado mas não chegaram. Parte considerável dessas armas seria destinada aos policiais penais da escolta. O mais grave é que do total do efetivo de agentes de escolta (1.586), 343 só começaram o treinamento no dia 13 de abril. A nova escolta, que já vai começar com um quarto do número mínimo de servidores necessário, ainda iniciaria com desfalque de 343 agentes”, relatou.
Escolta já nasce com deficit
Depois do questionamento feito pelo Sindicato, a SAP publicou, na noite do último sábado, em redes sociais outro comunicado, informando que a escolta integral começa em maio, mas não fez menção que a mudança representa um adiamento dos planos.
Para o sindicato, a medida, apesar de atrasada em 20 anos, foi tomada de forma atabalhoada pela secretaria. “Em 2013 a primeira turma de AEVPS se formou. O governo Alckmin anunciou, na época, 1.000 servidores da SAP para fazer a escolta em 25 unidades prisionais da Capital e Região Metropolitana, uma média de 40 agentes por unidade. Para a escolta do Interior e Litoral, o Estado destinou agora 1.586 agentes para atuar em 153 unidades prisionais, uma média de 10 agentes por unidade”, reforça o presidente do Sifuspesp.
Escoltas de emergência
Segundo Jabá, a escolta convencional de um preso é feita com duas viaturas, uma da SAP e outra da PM. Na região metropolitana de São Paulo essa escolta é feita com 4 policias penais e 2 policiais militares. Presos de alta periculosidade recebem escoltas mais numerosas e, eventualmente, com apoio de policiais do Choque. “Por decreto, cada unidade prisional deve ter seu próprio centro de escolta, uma vez que nem todo deslocamento de preso é programado. Cerca de 10% dos pedidos de escoltas são emergenciais, o que dá uma média de uma emergência por hora, sobretudo em unidades com detentos mais idosos e com muitos problemas de saúde. Temos unidades prisionais em Bauru, ligadas ao núcleo de escolta de Pirajuí, a 90 quilômetros de distância. O que vai acontecer quando for necessária escolta de emergência em Bauru, se o núcleo está a 1 hora de distância do presídio?”, questiona.
Segundo a SAP, são realizadas, em média, 90 mil escoltas por ano no Estado, o que significa cerca de 250 todos os dias. “Com esse efetivo insuficiente, na prática vamos continuar vendo a PM no auxílio aos deslocamentos. Ainda restam 700 vagas a serem preenchidas do concurso de 2014, que são fundamentais para, pelo menos, reduzir o deficit, mas o governo ainda nãos sinalizou intenção de convocar esses aprovados. O anúncio do governo faz parecer que a medida é uma boa notícia, e deveria ser, se estivesse sendo tomada de forma adequada. Do jeito que está ocorrendo, sem a estrutura mínima, a escolta de presos no Interior já nasce como mais um problema para a categoria”, alerta o presidente do SIFUSPESP.
O SIFUSPESP informa que enviará à SAP um ofício questionando a SAP sobre quais medidas serão adotadas para viabiliar o trabalho da Polícia Penal nas escoltas de forma segura.
